ainda… o Marquês de Pombal


Já no exercício pleno das suas funções régias (o rei limitava-se a assinar tudo quanto o Marquês lhe punha à frente), acumuladas a pasta dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, juntou-lhes a da Administração, na sequência do terramoto de 1755. O seu poder, tido e de facto, desmesurado, criou-lhe enormes e fortes inimizades, e ódios. A nobreza e o clero eram, sobretudo, duas pedras no seu sapato acetinado de pele de corça. O atentado ao rei (coisa relacionada com dores de alcova) serviu-lhe na perfeição para desferir um duro golpe à nobreza, aniquilando por completo, e com requintada encenação, os Távoras. Mas faltava o outro lado: a Igreja. O Papa Clemente XIV dá-lhe a oportunidade, que aproveita sabiamente, passando para os leigos os poderes censórios do Santo Ofício. Daí à expulsão dos Jesuítas foi um fósforo. Que ardeu completamente quando conseguiu satisfazer o seu mais secreto e fervoroso desejo: apanhar e meter na fogueira o padre Malagrida, tido como mentor espiritual dos Távoras. Mesmo que a condenação tivesse sido pelo ‘crime‘ de ter dito que o terramoto havia sido um castigo divino. Por ironia, Malagrida, queimado vivo em 1761, foi a derradeira vítima da Inquisição em Portugal.

Mas, a propósito desta figura tão controversa quanto marcante da História portuguesa, aqui vos deixo, procurando beliscar o menos possível na transcrição, o decreto com que, o então Conde de Oeiras, baniu os Jesuítas de Portugal:
Dom Joseph, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d’aquem e alem-mar, em Africa, Senhor da Guiné e da Conquista, navegação e comercio da Ethiopía, Arabia, Persia e da India: Faço saber que declaro os padres da Companhia de Jesus corrompidos, deploravelmente alienados do seu santo instituto e manifestamente indispostos com tantos, tam abominaveis, tão inveterados, tam incorrigiveis vícios para voltarem à observância d’elle, por notorio rebeldes, traidores e adversarios e aggressores, que teem sido e são actualmente contra a minha Real pessoa e estados, contra a paz publica dos meus reinos e domínios e contra o bem comum dos meus fieis vassalos; Ordenando que como tais sejam tidos, havidos e reputados; E os hei desde logo, em effeito d’esta presente lei, por desnaturalizados, proscriptos e exterminados; Mandando que effectivamente sejam expulsos dos meus reinos e dominios para nelles mais não poderem entrar. E estabelecendo debaixo de pena de morte natural e irremessível e de confiscação de todos os bens para o meu fisco e real camara que nenhuma pessoa de qualquer estado e condição que seja, dê nos meus reinos e dominios entrada aos sobreditos padres, ou qualquer d’elles ou que com elles, junta ou separadamente, tenha qualquer correspondencia verbal ou por escripto, ainda que hajam sahido da referida sociedade ou que sejam recebidos ou professem em quaesquer outras provincias de fóra dos meus reinos, a menos que as pessoas que os admittirem ou praticarem não tenham para isso especial licença minha; Para acautelar os casos de transgressão insidiosa ou clandestina, haverá devassa aberta confiada a todos os ministros civis ou criminaes sem limitação de tempo nem restricção de testemunhas. Inquerito de terstemunhas de seis em seis mezes pelo menos, acerca da fiel execução d’esta lei e informação ao juiz de inconfidencia. A nenhum dos magistrados se poderão dar por correntes as suas residencias emquanto não tiverem certidão de haver cumprido este preceito. Para todos os tribunaes e corporações do estado, afim de que o façam cumprir e guardar como n’elle se contem sem dadiva ou embargo algum, não obstante quaesquer leis, regimentos ou alvarás, disposições ou estilos contrários que tos hei por derrogados, como se d’elles ficasse individual e expressa menção para este effeito, somente ficando aliás sempre em vigor. Para que seja publica na chancellaria e d’ella se remetam copias a todos os tribunaes, cabeças de comarca e villas do reino. Paço, 3 de Setembro de 1759. – Rei. – Conde d’Oeiras.’

(a gravura é uma caricatura feita por Rafael Bordalo Pinheiro, em 1882, no centenário da morte de Pombal, e publicada no jornal ‘O António Maria’)