olho por olho

A referência a este conceito é muito vulgar no Antigo Testamento, no Levítico, Êxodo e Deuteronómio, que continham várias enunciações de leis antigas, entre elas a lei de Talião que, de um modo genérico, tem por princÍpio compensar o valor da perda de modo semelhante à ofensa.
A origem desta noção de justiça, baseada, ao cabo, na perspectiva de reciprocidade da pena com o crime, no entanto, é ainda mais antiga do que os livros judeus. Mais de mil anos antes, a fórmula já aparece no babilónico Código de Hamurabi, 1740 a.C. Os seus 282 artigos, escritos em pedra, ainda em tempo de prevalência da transmissão oral, alberguem o ovo da lei de talião.

A base era igual para todo e qualquer delito: o delinquente sofrerá o mesmo dano ou dano que praticara sobre outrem. A regra, porém, na maioria dos casos era impraticável, daí que a paridade era arbitrariamente decidida pelo juiz. O ladrão que arromba a porta ou a janela de casa alheia, será condenado à morte e a ser enterrado frente à casa violada. Se alguém assaltar, roubar e ferir o viandante, será morto.  
As leis hebraicas afinavam pelo mesmo diapasão. Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, lê-se no Êxodo 21:24. No entanto é bem perceptível que, em quaisquer das situações e dos tempos, o conceito básico de olho por olho dente por dente, é sobretudo não uma premissa de justiça mas, antes, uma determinação de vingança.
Esta bárbara expressão de justiça acabaria por encontrar o seu émulo em Mateus 5:38-39, quando Jesus disse: Vocês ouviram o que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. Não resistais ao homem mau; mas a qualquer que te dá na face direita, volta-lhe também a outra.
Séculos mais tarde Gandhi diria a esse respeito olho por olho e o mundo acabará cego.

 

 

 

(com a minha justiça, eu luto, luto, luto)

a Justiça
mas calma!… com mais de 400 anos.

Noticia a Gazeta de Lisboa que a senhora Antónia da Costa foi a casa de um corregedor da cidade para tratar de um negócio de família, e como nesse ano (a notícia é de 1607) se ‘estava cumprindo a pragmatica contra o luxo’, um alcaide abelhudo atreveu-se a querer levantar as saias à senhora Antónia da Costa, para modos de verificar se ela trazia rendas proibidas pela pragmatica. A mulher, que tinha brios, pespegou na face do alcaide uma boa bofetada. O corregedor, tendo conhecimento do caso, condenou a mulher por usar rendas, e pela bofetada no alcaide. A ofendida recorreu para a relação e os juízes proferiram a seguinte sentença, bem sentenciosa, por sinal:
Acordam em Relação: – Não é bem julgado pelo corregedor Francisco Gomes Loureiro condenar a ré Antónia Costa em 4.000 réis para captivos e alcaide, pelas barras do manteo, por quanto não houve fé de escrivão que lhas visse; e outro si não foi por ele bem julgado condenar a ré em 5.000 réis pela bofetada dada no alcaide, por quanto foi bem dada pela defensão da sua honra. Revogando sua sentença por todos os seus fundamentos e o mais dos autos, visto como se mostra a ré ser mulher casada e honrada, assim por sua pessoa como por seu marido, mostra-se mais ser o alcaide tão desacatado, com tão pouco senso, que quis levantar a saia a uma mulher casada, o que se não sofre. Absolvem a ré dos 4.000 réis da cadeia, e condenam ao alcaide em 2.000 réis para os seus captivos e nas custas que ela e seu marido fizeram; e outro si a absolvem da bofetada que deu, muito bem merecida, ao alcaide por este ser mal ensinado. E vós, corregedor, para que outro dia saibais atentar pela honra das mulheres que forem a vossa casa, vos condenam em 4.000 réis para as despesas da relação, e outro dia vos não aconteça fazer outra tal, porque o ha-de saber Sua Magestade, e então não passareis com 4.000 réis de pena.
Lisboa, Relação, 23 de Agosto de 1607, – Gaspar Lançarote Leitão.